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Ato Original
Rectificação n.º 1077/2005. - Por ter saído com inexactidão o aviso n.º 5633/2005, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 108, de 6 de Junho de 2005, rectifica-se que onde se lê:
"1 - [...] para o exercício de funções periciais de clínica médico-legal e forense, predominantemente no âmbito do direito do trabalho, na Delegação do Porto do Instituto Nacional de Medicina Legal (INML).
[...]
4 - Local de trabalho - na Delegação do Porto no INML, ou, na sua impossibilidade, em local a indicar pela Delegação do Porto."
deve ler-se:
"1 - [...] para o exercício de funções periciais de clínica médico-legal e forense, no âmbito do direito do trabalho, preferencialmente para a realização de juntas médicas e exames de revisão nos tribunais de trabalho da área de actuação da Delegação do Porto do Instituto Nacional de Medicina Legal (INML).
[...]
4 - Local de trabalho - tribunais da área de actuação da Delegação do Porto, ou, na sua impossibilidade, em local a indicar pela Delegação do Porto."
É concedido novo prazo de 10 dias úteis, contados da data da publicação do presente aviso, para apresentação de candidaturas, sem prejuízo das candidaturas já apresentadas, desde que cumpram os requisitos de admissão.
8 de Junho de 2005. - O Vice-Presidente do Conselho Directivo, Bernardes Tralhão.
