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Ato Original
Análise Jurídica
Aviso n.º 6167/2005 (2.ª série). - Para os devidos efeitos torna-se público que, por despacho de 29 de Março de 2005, foi adaptado o quadro de pessoal da Região de Turismo do Centro face ao estipulado nos Decretos-Leis n.os 404-A/98, de 18 de Dezembro, 412-A/98, de 30 de Dezembro, e 97/2001, de 26 de Março, nos termos seguintes:
29 de Março de 2005. - O Presidente, José Manuel dos Santos Alves.
