Despacho n.º 13924/2005 (2.ª série), de 23 de junho

Despacho n.º 13 924/2005 (2.ª série). - Ao abrigo da autorização concedida pelo despacho n.º 8571/2004 (2.ª série), de 27 de Fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 100, de 28 de Abril de 2004, e do disposto no artigo 36.º do Código do Procedimento Administrativo, subdelego na chefe de divisão de Profilaxia e Polícia Sanitária, Dr.ª Maria Rita Ramos Amador, no âmbito da Direcção de Serviços de Saúde Animal, a competência para assinar o expediente corrente, incluindo a correspondência para o exterior.

A anterior delegação de competências tem lugar sem prejuízo das competências próprias que, como chefe de divisão, lhe estejam atribuídas.

O presente despacho ratifica todos os actos por ela praticados no âmbito das competências subdelegadas.

5 de Maio de 2005. - A Directora de Serviços, Lia de Sousa Ticló Pinto Marques.