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Ato Original
Despacho (extracto) n.º 13 925/2005 (2.ª série). - Por despachos de 19 de Março de 2004 e 5 de Abril de 2005, respectivamente do director regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste e do Secretário Regional da Agricultura e Florestas:
Oihane Abaurrea Erkizia, técnica superior de 1.ª classe da carreira de médica veterinária do quadro de pessoal da Direcção Regional do Desenvolvimento Agrário (Angra do Heroísmo) - autorizada a transferência para o quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste, aprovado pela Portaria n.º 538/99, de 23 de Julho, para a mesma categoria e carreira, nos termos do artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, com efeitos a partir de 1 de Julho de 2005. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
31 de Maio de 2005. - O Director Regional, Fernando Augusto Madureira.
