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Ato Original
Despacho n.º 4730/2005 (2.ª série). - Por meu despacho de 18 de Fevereiro de 2005:
Paulo Antunes Pires, técnico superior de 2.ª classe, do quadro de pessoal do ex-Instituto Nacional do Desporto - autorizada a prorrogação da licença sem vencimento por mais um ano, com efeitos a partir de 23 de Fevereiro de 2005, nos termos do n.º 2 do artigo 73.º e do artigo 76.º do Decreto-Lei n.º 100/99, de 31 de Março, com a alteração introduzida pela Lei n.º 117/99, de 11 de Agosto. (Não carece de anotação ou fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
18 de Fevereiro de 2005. - O Presidente, José Manuel Constantino.
