Despacho n.º 4731/2005 (2.ª série), de 7 de março

Despacho n.º 4731/2005 (2.ª série). - O Decreto-Lei n.º 245/2001, de 8 de Setembro, procede à reestruturação do Conselho Nacional de Higiene e Segurança no Trabalho (CNHST), prevendo a alínea f) do respectivo artigo 4.º que cada uma das associações de empregadores com assento na Comissão Permanente da Concertação Social (CPCS) tenha dois representantes no CNHST.

Assim, nos termos do disposto no artigo 4.º do citado decreto-lei, nomeio, após indicação da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), Alexandra Freire representante efectiva no CNHST, em substituição de José Luís Barroso.

16 de Fevereiro de 2005. - O Secretário de Estado Adjunto e do Trabalho, Luís Miguel Pais Antunes.