Despacho n.º 4732/2005 (2.ª série), de 7 de março

Despacho n.º 4732/2005 (2.ª série). - O Decreto-Lei n.º 245/2001, de 8 de Setembro, procede à reestruturação do Conselho Nacional de Higiene e Segurança no Trabalho (CNHST), prevendo a alínea g) do respectivo artigo 4.º que cada uma das associações sindicais com assento na Comissão Permanente de Concertação Social (CPCS) tenha três representantes no CNHST.

Assim, nos termos do disposto no artigo 4.º do citado decreto-lei, nomeio, após indicação da União Geral de Trabalhadores (UGT), João António Gomes Proença, Luís Filipe Nascimento Lopes e José Manuel da Conceição Meirinho de Jesus representantes efectivos no CNHST e João de Deus Gomes Pires, Maria da Conceição Racha Melro Vieira e Carlos Manuel dos Anjos Alves seus representantes suplentes.

16 de Fevereiro de 2005. - O Secretário de Estado Adjunto e do Trabalho, Luís Miguel Pais Antunes.