Despacho n.º 4734/2005 (2.ª série), de 7 de março

Despacho n.º 4734/2005 (2.ª série). - Nos termos do disposto na alínea e) do artigo 495.º da Lei n.º 35/2004, de 29 de Julho, que regulamenta o Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 99/2003, de 27 de Agosto, a Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE) é composta, entre outros membros, por dois representantes das associações sindicais.

Assim, por indicação da União Geral de Trabalhadores (UGT), nomeio, após sua indicação, Soraia Miriam da Silva Oliveira Duarte Estevez como membro suplente da CITE, em substituição de Aida Morais.

16 de Fevereiro de 2005. - O Secretário de Estado Adjunto e do Trabalho, Luís Miguel Pais Antunes.