Despacho n.º 4738/2005 (2.ª série), de 7 de março

Despacho n.º 4738/2005 (2.ª série). - Considerando as relações de cooperação existentes entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde;

Considerando o programa de investimentos públicos levado a efeito pela República de Cabo Verde, para o qual necessita de apoios financeiros por parte da comunidade internacional;

Considerando a importância de que se revestem para o desenvolvimento económico do País os investimentos no domínio das infra-estruturas viárias, com envolvimento de empresas portuguesas:

Nos termos do n.º 1 do artigo 50.º da Lei n.º 55-B/2004, de 30 de Dezembro, determino o seguinte:

1 - A República Portuguesa atribui à República de Cabo Verde um empréstimo até Euro 10 000 000 destinado ao financiamento da reabilitação da estrada Praia-São Domingos.

2 - As condições do referido empréstimo são as constantes da ficha técnica anexa ao presente despacho.

3 - A referida contribuição será suportada por verba inscrita no orçamento do Ministério das Finanças e da Administração Pública, capítulo 60, classificação económica 09 06 16, Direcção-Geral de Assuntos Europeus e Relações Internacionais.

16 de Fevereiro de 2005. - O Ministro das Finanças e da Administração Pública, António José de Castro Bagão Félix.

ANEXO

Ficha técnica

Mutuante - República Portuguesa.

Mutuária - República de Cabo Verde.

Montante - até Euro 10 000 000.

Utilização - de acordo com a evolução dos trabalhos.

Taxa de juro - 1%/ano.

Pagamento de juros - semestralmente, vencendo-se a primeira prestação um ano após a data da primeira utilização e as seguintes sucessivamente, até à integral amortização do capital utilizado.

Reembolso - 50 prestações semestrais, iguais e sucessivas, vencendo-se a primeira cinco anos após a data da primeira utilização.

Grau de concessionalidade - 50,24%.