Despacho n.º 4785/2005 (2.ª série), de 7 de março

Despacho n.º 4785/2005 (2.ª série). - Considerando que se encontra vago o lugar de chefe de divisão de Ordenamento Turístico, unidade orgânica criada pelo despacho n.º 1294/2004 (2.ª série), de 8 de Janeiro, do director-geral do Turismo, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 17, de 21 de Janeiro de 2004, e integrada na Direcção de Serviços de Ordenamento e Estruturação de Destinos da Direcção-Geral do Turismo, criada nos termos do artigo 7.º da respectiva lei orgânica, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 8/2004, de 7 de Janeiro;

Considerando ainda que a arquitecta Isabel Beija Celestino da Costa demonstra possuir a experiência e o perfil profissional adequados ao exercício daquele cargo, bem como competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direcção, coordenação e controlo, como se evidencia através da nota curricular e profissional anexa ao presente despacho;

Considerando, finalmente, que a referida licenciada reúne cumulativamente os requisitos legais exigidos pelo artigo 20.º, n.º 1, conjugado com o artigo 35.º, n.º 6, ambos da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro:

Nomeio, ao abrigo do artigo 27.º, conjugado com o artigo 20.º, ambos da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, em regime de substituição e por urgente conveniência de serviço, para o cargo de chefe de divisão de Ordenamento Turístico da Direcção-Geral do Turismo a arquitecta Isabel Beija Celestino da Costa.

10 de Janeiro de 2005. - A Directora-Geral, Cristina Siza Vieira.

Nota curricular

Isabel Beija Celestino da Costa, nascida a 26 de Outubro de 1950, natural de Lisboa.

Licenciada em Arquitectura, em 1976, pela Escola Superior de Belas Artes de Lisboa.

Estágio, em 1988, no STU - Service Téchnique d'Urbanisme, em Paris.

Chefe de divisão de Ordenamento Turístico, na Direcção-Geral do Turismo, desde Janeiro de 2004.

Chefe de divisão de Ordenamento e Planeamento Físico, na Direcção-Geral do Turismo, de Março de 2003 a Janeiro de 2004.

Técnica superior assessora do quadro da Direcção-Geral do Turismo, desde Maio de 1999, onde desenvolveu actividade no âmbito da Direcção de Serviços de Planeamento e Ordenamento Turístico, nomeadamente na emissão de pareceres sobre loteamentos, estudos de impacte ambiental e instrumentos de gestão territorial, tendo integrando comissões de acompanhamento de planos especiais e planos municipais de ordenamento do território.

De 1995 a 1999 desempenhou funções na Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano, na Divisão de Normas, da Direcção de Serviços de Estudos e Planeamento Estratégico, onde desenvolveu estudos e normativa na área do ordenamento do território.

De 1986 a 1992 desempenhou funções na Direcção-Geral do Ordenamento do Território (DGOT), na Direcção de Serviços de Normas de Ordenamento (1986-1992) e na Direcção de Serviços de Ordenamento (1992-1995), onde, para além do acompanhamento da elaboração de diversos planos directores municipais, participou na elaboração de normas técnicas, normas de procedimento e documentos de divulgação, no âmbito das atribuições da DGOT e do processo de transferência de competências para as ex-comissões de coordenação regional e autarquias.

De 1977 a 1986 desempenhou funções na Direcção-Geral do Planeamento Urbanístico, na Divisão de Apoio ao Desenvolvimento Local (1977-1980), na Divisão de Renovação Urbana (1980-1982), no grupo de trabalho dos "Planos integrados", criado pelo despacho n.º 33/SEHU/81 (1982-1983) destacada no Conselho Superior de Obras Públicas (1983-1984) como colaboradora na organização do Congresso Internacional da Federação Internacional da Habitação, Urbanismo e Ordenamento do Território (FIHUOT) e no Concurso Internacional de Estudantes em Urbanismo e Planeamento Regional; assessoria técnica no gabinete de apoio ao subdirector-geral (1984-1986).

No início da sua actividade profissional, de 1972 a 1977, foi desenhadora de 1.ª classe da Junta de Colonização Interna, Ministério da Agricultura e Pescas.

Publicações:

Servidões e Restrições de Utilidade Pública, 1.ª ed., DGOT, 1988;

Em co-autoria:

Ponte de Lima - Estudo de Preservação e Renovação Urbana, edição DGPU, Julho de 1984;

Indicadores e Parâmetros Urbanísticos Fundamentais em Instrumentos de Planeamento, edição DGOTDU, 1996, Colecção Divulgação;

Guião dos Loteamentos Urbanos e Obras de Urbanização, edição DGOTDU, 1996, Colecção Divulgação;

Normas e Critérios de Apoio à Elaboração de PDM: Modelo de Regulamento, Indicadores e Parâmetros em Espaços Urbanos e Urbanizáveis, edição DGOTDU, 1998, Colecção Informação;

Planos Municipais de Ordenamento do Território - Normas de Representação Gráfica (coordenação), edição DGOTDU, 1999, Colecção Informação.