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Ato Original
Rectificação n.º 249/2005 - AP. - Por ter sido publicado com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 112, apêndice n.º 61, de 13 de Maio de 2004, despacho n.º 2427/2004 (2.ª série) AP, rectifica-se que onde se lê "Óscar Manuel dos Santos Pinto, contratado, em regime de contrato administrativo de provimento (...) com efeitos a partir de 1 de Março de 2001" deve ler-se "Óscar Manuel dos Santos Pinto, contratado, em regime de contrato administrativo de provimento (...) com efeitos a partir de 1 de Março de 2004".
5 de Abril de 2005. - O Director Regional Adjunto, José Alberto Moreira Duarte.
