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Ato Original
Aviso n.º 3622/2005 (2.ª série) - AP. - Dando cumprimento ao artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, designo, ao abrigo do disposto no artigo 40.º do Decreto-Lei 515/99, de 24 de Novembro, o auxiliar da acção educativa do quadro de vinculação do pessoal não docente do distrito do Porto, Serafim das Neves Martins, para o cargo de encarregado do pessoal auxiliar de acção educativa, em regime de substituição deste escola. O presente despacho produz efeitos desde 1 de Janeiro de 2001, data de efectivo início de funções do funcionário.
4 de Abril de 2005. - A Presidente do Conselho Executivo, Teresa Maria Moura Castro Gandra.
