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Ato Original
Despacho n.º 19 952/2001 (2.ª série). - Por despacho do administrador-delegado regional do Algarve de 24 de Julho de 2001:
Gracinda da Purificação Videira e Maria Otília Silveira Calixto Canhita, chefes de repartição - reclassificadas na categoria de técnico superior de 1.ª classe, nos termos do n.º 1 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 404-A/98, de 18 de Dezembro, com a nova redacção dada pela Lei n.º 44/99, de 11 de Junho, e do n.º 9 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 316-A/2000, de 7 de Dezembro, com efeitos reportados a 1 de Janeiro de 2001, data da entrada em vigor da Portaria n.º 543-A/2001, de 30 de Maio, que aprovou a estrutura orgânica do Instituto de Solidariedade e Segurança Social, relevando, para efeitos de acesso na carreira, o tempo de serviço prestado na categoria inicialmente referida. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
27 de Julho de 2001. - O Director Distrital, Jorge Manuel Nascimento Botelho.
