Despacho n.º 19122/2000 (2.ª série), de 22 de setembro

Despacho n.º 19 122/2000 (2.ª série). - Por despacho do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna de 4 de Setembro de 2000:

Lista n.º 97/00:

Concedido o estatuto geral de igualdade de direitos e deveres previsto na Convenção assinada em Brasília a 7 de Setembro de 1971 e regulado pelo Decreto-Lei n.º 126/72, de 22 de Abril, ao cidadão brasileiro:

Cesar Luis Prates - nascido a 8 de Fevereiro de 1975.

6 de Setembro de 2000. - Pelo Director, (Assinatura ilegível.)