Aviso n.º 9966/2002 (2.ª série). - Anula-se o despacho n.º 18 738/2002, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 194, de 23 de Agosto de 2002.
9 de Setembro de 2002. - A Administradora, Maria Cândida Soares Barroso.