(Sem diploma), de 21 de dezembro

ASSOCIAÇÃO LAR SÃO SEBASTIÃO - PADROEIRO DA TORRE DE ERVEDEDO

Certifico que, por escritura outorgada em 1 de Setembro de 2006, no Cartório Notarial sito na Praça do Brasil, Edifício da Praça do Brasil, loja 17, cidade de Chaves, a cargo da notária Maria Cristina dos Reis Santos, exarada a fls. 96 e seguintes do respectivo livro n.º 61-A, foi constituída uma associação, com fins não lucrativos, com a denominação de Associação Lar São Sebastião - Padroeiro da Torre de Ervededo, a qual tem a sua sede no lugar de Torre de Ervededo, freguesia de Ervededo, concelho de Chaves, durará por tempo indeterminado e tem por objecto a acção social para pessoas idosas, com alojamento.

Podem ser associados da Associação as pessoas singulares maiores de 16 anos e pessoas colectivas.

Haverá duas categorias de associados, que são os associados honorários e os efectivos.

São direitos dos associados:

a) Participar nas reuniões da assembleia geral;

b) Eleger e ser eleito para os cargos sociais;

c) Requerer a convocação da assembleia geral extraordinária, nos termos estatutários;

d) Examinar os livros, relatórios, contas e demais documentos desde que o requeiram por escrito com a antecedência mínima de 30 dias.

São deveres dos associados:

a) Pagar pontualmente as suas quotas, tratando-se de associados efectivos;

b) Comparecer às reuniões da assembleia geral;

c) Observar as disposições estatutárias e regulamentares e as deliberações dos corpos sociais;

d) Desempenhar com zelo, dedicação e lealdade os cargos para que forem eleitos.

As condições de admissão, saída e exclusão dos associados são as definidas nos respectivos estatutos.

São órgãos da Associação a assembleia geral, a direcção e o conselho fiscal.

A mesa da assembleia geral é composta por um presidente, um primeiro-secretário e um segundo-secretário.

A direcção é composta por um presidente, um vice-presidente, um secretário, um tesoureiro e um vogal.

Para obrigar a Associação são necessárias e bastantes duas assinaturas conjuntas de entre o presidente, o secretário e o tesoureiro.

As contas bancárias da Associação serão movimentadas pelo tesoureiro, conjuntamente com o presidente ou com o secretário, assinando cheques e outros documentos.

Nas operações financeiras são obrigatórias as assinaturas conjuntas do presidente, do vice-presidente, do secretário e do tesoureiro.

Nos actos de mero expediente bastará a assinatura de qualquer membro da direcção.

O conselho fiscal é composto por um presidente e dois vogais.

É certidão de teor parcial.

1 de Setembro de 2006. - A Notária, Maria Cristina dos Reis Santos.

3000216115