Aviso de Contumácia n.º 8088/2005 - AP, de 8 de agosto

Aviso de contumácia n.º 8088/2005 - AP. - O Dr. Luís Manuel Fidalgo Alegria, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal Judicial de Abrantes, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 482/99.1TBABT, pendente neste Tribunal contra o arguido Américo José Pires Dores, com domicílio na Rua Principal, 38, 7350 Elvas, por se encontrar acusado da prática de um crime de roubo previsto e punido pelas disposições combinadas dos artigos 210.º, n.os 1 e 2, alínea b), 203.º, n.º 1 e 204.º, n. os 1, alínea a), e 2, alínea f), do Código Penal, por despacho de 8 de Junho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter prestado termo de identidade e residência nos termos do artigo 336.º, n.º 2, do Código de Processo Penal.

8 de Junho de 2005. - O Juiz de Direito, Luís Manuel Fidalgo Alegria. - O Oficial de Justiça, Luís António Grácio.