Aviso de Contumácia n.º 8095/2005 - AP, de 8 de agosto

Aviso de contumácia n.º 8095/2005 - AP. - O Dr. Luís Miguel Gonçalves Pinto, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal Judicial de Albufeira, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 303/94.1 TAABF, pendente neste Tribunal contra a arguida Alda Maria Fernandes, filha de António Fernandes e de Maria dos Anjos Rosa Antunes, natural de Leiria, Lagarteira, Ansião, nascida em 11 de Junho de 1962, solteira, titular do bilhete de identidade n.º 6726068, com domicílio na Estrada Nacional 3, 41, 1.º, Portela das Padeiras, 2000 Santarém, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 30 de Outubro de 1993, por despacho de 13 de Junho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por óbito da arguida.

14 de Junho de 2005. - O Juiz de Direito, Luís Miguel Gonçalves Pinto. - A Oficial de Justiça, Rute Pereira.