Aviso de Contumácia n.º 8100/2005 - AP, de 8 de agosto

Aviso de contumácia n.º 8100/2005 - AP. - A Dr.ª Susana Fontinha, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal Judicial de Alenquer, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 63/04.OTBALQ, pendente neste Tribunal contra o arguido Nataniel Fernando Alves Covão, filho de Francisco do Rosário Covão e de Maria Fernanda de Lares Alves, natural de Marvila, Santarém, de nacionalidade portuguesa, nascido em 31 de Outubro de 1958, casado, titular do bilhete de identidade n.º 8604267, com domicílio na Ermidas do Sado, Monte Lobo, Santiago do Cacém, por se encontrar acusado da prática de dois crimes de falsificação, previsto e punido pelo artigo 228.º, n.º 2 e 313.º, n.º 1, do Código Penal, praticado entre Janeiro e Abril de 1995 e um crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 217.º do Código Penal, praticado em Janeiro e Abril de 1995, por despacho de 25 de Maio de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

15 de Junho de 2005. - A Juíza de Direito, Susana Fontinha. -A Oficial de Justiça, Raquel Matos.