Aviso de Contumácia n.º 8113/2005 - AP, de 8 de agosto

Aviso de contumácia n.º 8113/2005 - AP. - O Dr. Carlos Manuel, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Criminal do Tribunal Judicial de Almada, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 476/97.1TAALM, pendente neste Tribunal contra o arguido Ahmed Munir Khaled, filho de Mahmud Abdallah Khaled e de Aiche Moussa Khaled, natural de Brasil, de nacionalidade brasileira, nascido em 15 de Maio de 1963, casado, com identificação fiscal n.º 205952534 e titular do bilhete de identidade n.º 4316868, com domicílio na Praça da República, 23, 1.º, esquerdo, 7520 Sines, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, por despacho de 26 de Abril de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

8 de Junho de 2005. - O Juiz de Direito, Carlos Manuel. - A Oficial de Justiça, Fernanda Paula Fernandes.