Aviso de Contumácia n.º 8115/2005 - AP, de 8 de agosto

Aviso de contumácia n.º 8115/2005 - AP. - O Dr. Carlos da Câmara Manuel, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Criminal do Tribunal Judicial de Almada, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1156/96.0PCALM, pendente neste Tribunal contra o arguido Ruben Lemos Oliveira, filho de José António de Oliveira Júnior e de Maria Alice de Lemos Oliveira, de nacionalidade portuguesa, nascido em 27 de Março de 1947, titular do bilhete de identidade n.º 192627, com domicílio na Rua do Arco, 1, Matriz, Horta, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, por despacho de 8 de Junho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

9 de Junho de 2005. - O Juiz de Direito, Carlos da Câmara Manuel. - O Oficial de Justiça, João Fouto.