Aviso de Contumácia n.º 8117/2005 - AP, de 8 de agosto

Aviso de contumácia n.º 8117/2005 - AP. - O Dr. Carlos da Câmara Manuel, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Criminal do Tribunal Judicial de Almada, faz saber que, no processo sumário (artigo 381.º Código de Processo Penal), n.º 275/99.6GDALM, pendente neste Tribunal contra o arguido Cândido Manuel Agullar Magos, filho de Agripino Manuel Aguilar Mairos e de Maria Deolinda Martins Aguilar Mairos, de nacionalidade portuguesa, nascido em 1 de Janeiro de 1966, solteiro, com domicílio na Comunidade Vida e Paz, quinta da Tomada, Lapa, 2665-507 Venda do Pinheiro, por se encontrar acusado da prática de um crime de injúria, previsto e punido pelo artigo 181.º do Código Penal, praticado em 18 de Maio de 1999, por despacho de 13 de Junho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

14 de Junho de 2005. - O Juiz de Direito, Carlos da Câmara Manuel. - O Oficial de Justiça, João Fouto.