Aviso de Contumácia n.º 8120/2005 - AP, de 8 de agosto

Aviso de contumácia n.º 8120/2005 - AP. - A Dr.ª Linda do Souto Gonçalves, juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Criminal do Tribunal Judicial de Almada, faz saber que no processo sumário (artigo 381.º Código de Processo Penal), n.º 650/96.8GCALM, pendente neste Tribunal contra o arguido Luís Filipe do Monte Moreno, filho de José Marques Moreno e de Mana Isabel do Monte Moreno, natural de São Sebastião da Pedreira, Lisboa, nascido em 4 de Dezembro de 1958, titular do bilhete de identidade n.º 5151900, com domicílio na Quinta de São Pedro, 6, rés-do-chão, direito, Vale Milhaços, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução de veículo em estado de embriaguez, previsto e punido pelo artigo 292.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 20 de Agosto de 1996, por despacho de 31 de Maio de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por prescrição.

8 de Junho de 2005. - A Juíza de Direito, Linda do Souto Gonçalves. - A Oficial de Justiça, Aurora Fátima Costa Ramos.