Aviso de Contumácia n.º 8123/2005 - AP, de 8 de agosto

Aviso de contumácia n.º 8123/2005 - AP. - O juiz de direito do 2.º Juízo de Competência Criminal do Tribunal Judicial de Almada, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 338/97.2PCALMA, pendente neste Tribunal contra a arguida Ermelinda Maria Sousa Mendes, filha de Joaquim Mateus Mendes e de Maria da Nazaré Garcia de Sousa Mendes, natural de Caparica, Almada, de nacionalidade portuguesa, nascida em 8 de Junho de 1966, titular do bilhete de identidade n.º 9969307, com domicílio em Rio Mau, Santo Estêvão das Galés, 2665 Mafra, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 26.º e 204.º, n.º 2, alínea e), do Código Penal, praticado em 24 de Abril de 2002, por despacho de 13 de Junho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

13 de Junho de 2005. - O Juiz de Direito (Assinatura ilegível.). - A Oficial de Justiça, Maria Conceição Nobre.