Aviso de Contumácia n.º 8157/2005 - AP, de 8 de agosto

Aviso de contumácia n.º 8157/2005 - AP. - A Dr.ª Paula Cristina Santos, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Criminal do Tribunal Judicial de Aveiro, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1003/97.6JAAVR (ex. 196/00), pendente neste Tribunal contra o arguido Paulo Jorge Almeida Alves de Oliveira, filho de Joaquim Alves de Oliveira e de Maria de Lurdes Almeida, natural de Aveiro, Glória, nascido em 1 de Abril de 1966, solteiro, pedreiro, titular do bilhete de identidade n.º 10004296, com domicílio na Rua Martins Vaz, 34, 1.º, 1150 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, praticado em 17 de Dezembro de 1997, por despacho de 2 de Junho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por prestação de termo de identidade e residência.

9 de Junho de 2005. - A Juíza de Direito, Paula Cristina Santos. - A Oficial de Justiça, Conceição Sá.