Aviso de Contumácia n.º 8159/2005 - AP, de 8 de agosto

Aviso de contumácia n.º 8159/2005 - AP. - O Dr. Luís Antunes Coimbra, juiz de direito do 2.º Juízo de Competência Criminal do Tribunal Judicial de Aveiro, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1647/98.9PBAVR, pendente neste Tribunal contra o arguido António José de Oliveira Soares, filho de Emídio Augusto de Sousa Soares e de Delfina Ferreira de Oliveira, natural de França, nascido em 10 de Julho de 1973, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 12953809, residente na Embaixada de Portugal em Dili, Serviço de Educação, Rua Doutor António de Carvalho, edifício Acait, Dili, Timor-Leste, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, praticado em 22 de Novembro de 1998, por despacho de 7 de Junho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter prestado termo de identidade e residência.

8 de Junho de 2005. - O Juiz de Direito, Luís Antunes Coimbra. - O Oficial de Justiça, António Pombo.