Aviso de Contumácia n.º 8163/2005 - AP, de 8 de agosto

Aviso de contumácia n.º 8163/2005 - AP. - A Dr.ª Fátima Sanches, juíza de direito do 3.º Juízo de Competência Criminal do Tribunal Judicial de Aveiro, pendente neste Tribunal contra o arguido José Maria Tavares Pereira, filho de Maria Tavares Pereira, natural de Portugal, Gondomar, Rio Tinto, de nacionalidade portuguesa, nascido em 23 de Setembro de 1947, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 3047262, com domicílio na Rua Carlos Graça, 31, 2.º, direito, Campanhã, 4300-010 Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime de aquisição de moeda falsa para ser posta em circulação, previsto e punido pelo artigo 266.º do Código Penal, por despacho de 31 de Maio de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação do arguido em juízo. Mais se faz saber que os nossos autos acima identificados tiveram origem no processo n.º 24/99 do 1.º Juízo Criminal deste Tribunal Judicial de Aveiro, no qual também estava declarado contumaz.

3 de Junho de 2005. - A Juíza de Direito, Fátima Sanches. -A Oficial de Justiça, Cristina Sá.