Aviso de Contumácia n.º 8171/2005 - AP, de 8 de agosto

Aviso de contumácia n.º 8171/2005 - AP. - A Dr.ª Márcia Maria Alves Baptista, juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Criminal do Tribunal Judicial de Barcelos, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 944/01.2TBBCL (que à data da declaração de contumácia tinha o n.º 378/01) pendente neste Tribunal contra o arguido Manuel Carlos da Silva Martins, filho de Joaquim Gomes Martins e de Lucinda Fernandes da Silva, natural de Sequeade, Barcelos, de nacionalidade portuguesa, nascido em 17 de Janeiro de 1976, solteiro, titular do titular do bilhete de identidade n.º 11834942, com domicílio no Lugar de Moinhos, Sequeade, 4750 Barcelos, por se encontrar acusado da prática de um crime de falsidade de declaração, previsto e punido pelo artigo 359.º, n.os 1 e 2, do Código Penal, praticado em 2 de Dezembro de 1999, por despacho de 1 de Junho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido se ter apresentado em juízo.

3 de Junho de 2005. - A Juíza de Direito, Márcia Maria Alves Baptista. - O Oficial de Justiça, António Francisco D. Fontoura.