Aviso de Contumácia n.º 8180/2005 - AP, de 8 de agosto

Aviso de contumácia n.º 8180/2005 - AP. - O Dr. Emídio Rocha Peixoto, juiz de direito do 4.º Juízo Criminal do Tribunal Judicial de Braga, faz saber que, no processo abreviado n.º 247/03.8PBBRG, pendente neste Tribunal contra o arguido Paulo Jorge Fresco Morais Rocha, filho de Jorge Morais Rocha e de Alzira Machado Marques Fresco Almeida, natural de Odivelas, de nacionalidade portuguesa, nascido em 16 de Março de 1983, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 12568720, com domicílio na Rua Conselheiro Lobato, 448, 1.º, direito, 4700 Braga, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, artigos 22.º, 23.º, 73.º e 203.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 22 de Janeiro de 2003, por despacho de 3 de Junho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

6 de Junho de 2005. - O Juiz de Direito, Emídio Rocha Peixoto. - A Oficial de Justiça, Maria Virgínia R. Oliveira.