Aviso de Contumácia n.º 8183/2005 - AP, de 8 de agosto

Aviso de contumácia n.º 8183/2005 - AP. - A Dr.ª Ana Paula Vasques de Carvalho, juíza de direito da Vara de Competência Mista do Tribunal Judicial de Braga, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 6110/03.5TBBRG, pendente neste Tribunal contra o arguido Paulo Jorge Galvão de Sousa, filho de José Cerqueira de Sousa e de Teresa de Jesus Pereira Galvão, de nacionalidade francesa, nascido em 6 de Janeiro de 1979, titular do bilhete de identidade n.º 12499133, com domicílio no Centro de Acolhimento da Cruz Vermelha, lugar da Agrinha, Nogueira, 4700 Braga, por se encontrar acusado da prática de um crime de receptação, previsto e punido pelo artigo 231.º do Código Penal, por despacho de 2 de Junho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

2 de Junho de 2005. - A Juíza de Direito, Ana Paula Vasques de Carvalho. - A Oficial de Justiça, Ivone Benilde A. S. Apolinário.