Aviso de Contumácia n.º 8185/2005 - AP, de 8 de agosto

Aviso de contumácia n.º 8185/2005 - AP. - O Dr. José Guilhermino F. M. Freitas, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal Judicial de Bragança, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 95/03.5PBBGC, pendente neste Tribunal contra o arguido Filipe Manuel Borges Gonçalves, filho de José Marcolino Gonçalves e de Teresa de Jesus Borges, de nacionalidade portuguesa, nascido em 28 de Maio de 1974, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11271601, com domicílio na Calle Andra Mari, 6, 1.º, direito, Orozko, 48410 Bizcaia, Espanha, por se encontrar acusado da prática de um crime de injúria, previsto e punido pelo artigo 181.º, n.º 1, do Código Penal, por despacho de 10 de Maio de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

11 de Maio de 2005. - O Juiz de Direito, José Guilhermino F. M. Freitas. - A Oficial de Justiça, Emília Silva.