Aviso de Contumácia n.º 8193/2005 - AP, de 8 de agosto

Aviso de contumácia n.º 8193/2005 - AP. - A Dr.ª Maria Manuela dos S. Pereira, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal Judicial do Cartaxo, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 205/02.0TABNV, pendente neste Tribunal contra o arguido Armando José Celestino Moreira Gonçalves, filho de José Maria Moreira Gonçalves e de Luísa Patrocínio Celestino, natural de Oeiras, São Julião da Barra, de nacionalidade portuguesa, nascido em 18 de Dezembro de 1957, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 5033703, com domicílio na Rua César Oliveira, 16, rés-do-chão, direito, Casal de S. Brás, 2700-186 Amadora, por se encontrar acusado da prática de três crimes de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticados em 31 de Janeiro de 2002, por despacho de 30 de Maio de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

30 de Maio de 2005. - A Juíza de Direito, Maria Manuela dos S. Pereira. - A Oficial de Justiça, Cláudia Pereira.