Aviso de Contumácia n.º 8200/2005 - AP, de 8 de agosto

Aviso de contumácia n.º 8200/2005 - AP. - A Dr.ª Manuela Machado, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal Judicial de Chaves, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 404/00.9TBCHV pendente neste Tribunal contra o arguido Joaquim Magalhães Gonçalves, solteiro, mineiro, filho de Alberto Francisco Gonçalves e de Maria Emília Carvalho Magalhães, nascido a 6 de Dezembro de 1975, em Rebordelo, Vinhais, e residente em São Domingos Carvalhosa, Paços de Ferreira, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203.º, n.º 1, do Código Penal, por despacho de 25 de Maio de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter sido julgado nos presentes autos.

1 de Junho de 2005. - A Juíza de Direito, Manuela Machado. - A Oficial de Justiça, Elza Moreira.