Aviso de Contumácia n.º 8221/2005 - AP, de 8 de agosto

Aviso de contumácia n.º 8221/2005 - AP. - A Dr.ª Helena Moreira de Azevedo, juíza de direito da Secção Única do Tribunal Judicial do Entroncamento, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 295/02.5TAENT, pendente neste Tribunal contra o arguido João Manuel de Sousa Faria dos Reis, filho de Manuel Lopes dos Reis e de Deolinda Sousa Faria dos Reis, de nacionalidade portuguesa, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 12790179, com domicílio na Rua Paz e Amizade, lote 9, 6, 3.º, B, Belas, por se encontrar acusado da prática de um crime de burla para obtenção de alimentos, bebidas ou serviços, previsto e punido pelo artigo 220.º do Código Penal, praticado em 14 de Março de 2002, por despacho de 6 de Junho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por desistência de queixa por parte da ofendida.

6 de Junho de 2005. - A Juíza de Direito, Helena Moreira de Azevedo. - A Oficial de Justiça, Amélia Delgado.