Aviso de Contumácia n.º 8222/2005 - AP, de 8 de agosto

Aviso de contumácia n.º 8222/2005 - AP. - A Dr.ª Helena Moreira de Azevedo, juíza de direito da Secção Única do Tribunal Judicial do Entroncamento, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 10/99.9GAENT, pendente neste Tribunal contra o arguido Manuel António Madeira, filho de Fernando Madeira e de Maria Amélia Oliveira Jorge Madeira, nascido em 20 de Março de 1969, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10046210, com domicílio na Avenida General Roçadas, 177, 2.º, direito, 1000 Lisboa, por se encontrar acusado da prática do crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, praticado em 8 de Agosto de 1999, por despacho de 9 de Junho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo.

9 de Junho de 2005. - A Juíza de Direito, Helena Moreira de Azevedo. - A Oficial de Justiça, Maria José Rosa Filipe.