Aviso de Contumácia n.º 8225/2005 - AP, de 8 de agosto

Aviso de contumácia n.º 8225/2005 - AP. - O Dr. Nuno Araújo, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal Judicial de Espinho, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 56/99.7TBESP, pendente neste Tribunal contra o arguido Manuel António Pereira da Silva, filho de António Pereira da Silva e de Valentina Maria Pereira da Silva, natural de Brasil, de nacionalidade brasileira, nascido em 14 de Novembro de 1954, titular do passaporte n.º Cf 432265, com último domicílio conhecido na Rua Visconde de Valmor, 37, rés-do-chão, direito, 1000 Lisboa, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, por despacho de 11 de Maio de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por extinção do procedimento criminal.

30 de Maio de 2005. - O Juiz de Direito, Nuno Araújo. - A Oficial de Justiça, Maria Adelaide Carvalho.