Aviso de Contumácia n.º 8232/2005 - AP, de 8 de agosto

Aviso de contumácia n.º 8232/2005 - AP. - A Dr.ª Paula Ribas, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal Judicial de Esposende, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 63/05.2TBEPS, pendente neste Tribunal contra o arguido Luís Miguel Ferreira da Silva, filho de António Fernando Pinto da Silva e de Jesuina Maria Pinto Ferreira, natural de Mafamude, Vila Nova de Gaia, de nacionalidade portuguesa, nascido em 11 de Fevereiro de 1981, solteiro, com identificação fiscal n.º 217575773, titular do bilhete de identidade n.º 11933869, com domicilio na Rua Moreira Assunção, 56, quarto 4, 4000 Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal, praticado em 11 de Novembro de 2001, por despacho de 2 de Junho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

6 de Junho de 2005. - A Juíza de Direito, Paula Ribas. - A Oficial de Justiça, Palmira Caridade.