Aviso de Contumácia n.º 8243/2005 - AP, de 8 de agosto

Aviso de contumácia n.º 8243/2005 - AP. - O Dr. Armando Manuel da Luz Cordeiro, juiz de direito do 2.º Juízo de Competência Criminal do Tribunal Judicial de Évora, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 3/01.8GTEVR, pendente neste Tribunal contra o arguido Fernando José Gaivota Figo, filho de António José Figo e de Maria Gertrudes do Anjo Gaivota, nascido em 9 de Julho de 1970, casado, titular do bilhete de identidade n.º 9922578, com domicílio na Urbanização Lagoa Azul, lote 82, direito, Lagoa, 8400 Lagoa, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 27 de Abril de 2000, por despacho de 8 de Junho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

9 de Junho de 2005. - O Juiz de Direito, Armando Manuel da Luz Cordeiro. - A Oficial de Justiça, Maria Manuel Rosado.