Aviso de Contumácia n.º 8245/2005 - AP, de 8 de agosto

Aviso de contumácia n.º 8245/2005 - AP. - O Dr. Miguel Jorge Vieira Teixeira, juiz de direito do 2.º Juízo do Tribunal Judicial de Fafe, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 60/97.OTBFAF, pendente neste Tribunal contra o arguido Bernardino Manuel Freitas Gonçalves, filho de Raul Gonçalves Branco e de Rosa Pereira Freitas, nascido em 21 de Outubro de 1975, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10653609, com domicílio na Rua Pinheiro Manso, 71, Fornelos, 4820 Fafe, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal, praticado em 25 de Outubro de 1996, por despacho de 24 de Maio de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo.

27 de Maio de 2005. - O Juiz de Direito, Miguel Jorge Vieira Teixeira. - A Oficial de Justiça, Rosa Rodrigues.