Aviso de Contumácia n.º 8246/2005 - AP, de 8 de agosto

Aviso de contumácia n.º 8246/2005 - AP. - O Dr. Joaquim Cruz, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Criminal do Tribunal Judicial de Faro, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 882/94.3TBFAR, pendente neste Tribunal contra o arguido João Cristóvão da Lima Zeferino, filho de Armando Conceição Zeferino e de Maria Lídia Jacinto Lima, nascido em 16 de Janeiro de 1952, casado, titular do bilhete de identidade n.º 5609132, com domicílio na Marconfer, Materiais de Construção Civil, Rua Sacadura Cabral, 4, cave, Bairro Borel, 2720 Amadora, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 3 de Maio de 1991, por despacho de 1 de Junho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado.

6 de Junho de 2005. - O Juiz de Direito, Joaquim Cruz. - A Oficial de Justiça, Maria José P. Pinto Benvindo.