Aviso de Contumácia n.º 8247/2005 - AP, de 8 de agosto

Aviso de contumácia n.º 8247/2005 - AP. - A Dr.ª Stella Chan, juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Criminal do Tribunal Judicial de Faro, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 111/97.8GTABF, pendente neste Tribunal contra o arguido Luís Miguel Campos Correia, filho de Joaquim Uno Rio Correia e de Maria Helena Sequeira Campos Correia, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 8050704, com domicílio na Horta de São Pedro, Edifício São Pedro, lote 21, 3.º, A, 8500 Portimão, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução em estado de embriaguez, previsto e punido pelo artigo 292.º n.º 1, do Código Penal, praticado em 4 de Junho de 1997, por despacho de 30 de Maio de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido se ter apresentado em juízo.

2 de Junho de 2005. - A Juíza de Direito, Stella Chan. - A Oficial de Justiça, Alda Piçarra.