Aviso de Contumácia n.º 8249/2005 - AP, de 8 de agosto

Aviso de contumácia n.º 8249/2005 - AP. - A Dr.ª Sílvia Maria Frade Catela, juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Criminal do Tribunal Judicial de Faro, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 539/02.3TBFAR, (ao qual se encontra apensado o processo n.º CC 12/01.7TBFAR, ex. processo n.º 339/96.8JAFAR, pendente neste Tribunal contra a arguida Natália Fernandes Gomes, nascida em 19 de Fevereiro de 1967, na freguesia de São Sebastião, concelho de Lagos, solteira, titular do bilhete de identidade n.º 12302109 e com residência na Estrada da Ameixoeira, lote 5, 6.º B, 1750 Lisboa, por se encontrar acusada da prática de um crime de burla simples, previsto e punido, à data dos factos, pelos artigos 217.º, n.º 1, do Código Penal e três crimes de uso de documento de identificação falso, previsto e punido, à data dos factos, pelos artigos 255.º, n.º 1, alínea a), e 256.º, n.º 1, alíneas a) e c), e n.º 3 do Código Penal, praticado em 15 de Março de 1996, por despacho de 7 de Junho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por a mesma se ter apresentado em juízo.

8 de Junho de 2005. - A Juíza de Direito, Sílvia Maria Frade Catela. - A Oficial de Justiça, Ana Paula Ferrinha.