Aviso de Contumácia n.º 8251/2005 - AP, de 8 de agosto

Aviso de contumácia n.º 8251/2005 - AP. - A Dr.ª Ana Gabriela P. S. Fonseca Freitas, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal Judicial de Felgueiras, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 115/01.8TBFLG, ( anterior processo n.º 8/2001 c. singular) pendente neste Tribunal contra o arguido Jorge Manuel Moreira Guimarães, filho de João Maria Guimarães e de Albina Moreira, natural de Pombeiro de Ribavizela, Felgueiras, nascido em 30 de Julho de 1959, padeiro, titular do bilhete de identidade n.º 8358202, com domicílio na Calle Buen Verde, 11, Viliablino Leon, 24100 Leon Espanha, por se encontrar acusado da prática de um crime de descaminho ou destruição de objectos colocados sob poder público, previsto e punido pelo artigo 355.º do Código Penal, praticado em 25 de Agosto de 1998, por despacho de 17 de Maio de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido ter prestado termo de identidade e residência.

15 de Junho de 2005. - A Juíza de Direito, Ana Gabriela P. S. Fonseca Freitas. - O Oficial de Justiça, Miguel Paredes.