Aviso de Contumácia n.º 8270/2005 - AP, de 8 de agosto

Aviso de contumácia n.º 8270/2005 - AP. - A Dr.ª Catarina Maria Barella Romão Ribeiro de Almeida, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Criminal de Tribunal Judicial de Gondomar, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 32/01.1GDGDM, pendente neste Tribunal contra o arguido Mário Henrique Mendes Rodrigues, filho de Adriano Rodrigues e de Maria de Lurdes Mendes, de nacionalidade portuguesa, nascido em 12 de Fevereiro de 1966, casado, titular do bilhete de identidade n.º 8128573, com domicílio na Roulote junto à Associação Cultural de Música Cigana, estacionada no entroncamento da Rua dos Currais, Urbanização Vale da Figueira, 4000 Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 203.º, n.º 1 e 204.º, n.º 1, alínea f), do Código Penal, praticado em 7 de Janeiro de 2001, por despacho de 2 de Junho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido ter prestado termo de identidade e residência.

6 de Junho de 2005. - A Juíza de Direito, Catarina Maria Barella Romão Ribeiro de Almeida. - A Oficial de Justiça, Celeste Mesquita.