Aviso de Contumácia n.º 8276/2005 - AP, de 8 de agosto

Aviso de contumácia n.º 8276/2005 - AP. - A Dr.ª Judite Vale Santos, juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Criminal de Tribunal Judicial de Gondomar, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 869/01.1PEGDM, pendente neste Tribunal contra o arguido Fernando Manuel Ferreira Rodrigues, filho de Manuel Fernando Rodrigues Ferreira e de Angelina Marques Ferreira, natural de Porto, Massarelos, nascido em 9 de Março de 1970, casado, titular do bilhete de identidade n.º 09561053, com domicílio na Numberger Strasse, 172, 70374 Stuttgart, Alemanha, por se encontrar acusado da prática de um crime de maus tratos do cônjuge ou análogo, previsto e punido pelo artigo 152.º, n.º 2, do Código Penal, praticado em 25 de Junho de 2001, por despacho de 9 de Junho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido se ter apresentado.

13 de Junho de 2005. - A Juíza de Direito, Judite Vale Santos. - A Oficial de Justiça, Ana Martins.