Aviso de Contumácia n.º 8278/2005 - AP, de 8 de agosto

Aviso de contumácia n.º 8278/2005 - AP. - O Dr. Miguel Mauro Fernandes Castro, juiz de direito da Secção Única do Tribunal Judicial de Gouveia, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo), n.º 25/94.3TBGVA, pendente neste Tribunal contra o arguido Constantino Dias de Oliveira, filho de Domingos Fernandes de Oliveira e de Maria de Jesus Dias da Silva, nascido em 18 de Novembro de 1954, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 3141284, com domicílio no Estabelecimento Prisional de Santa Cruz do Bispo, 4450 Matosinhos, por se encontrar acusado da prática de um crime de falsificação de documento autêntico, previsto e punido pelo artigo 228.º, n.os 1, alínea a) e 2, do Código Penal, em concurso real com um crime de burla agravada, previsto e punido pelos artigos 313.º e 314.º, alíneas a) e c), do Código Penal, por despacho de 9 de Junho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido ter sido detido.

13 de Junho de 2005. - O Juiz de Direito, Miguel Mauro Fernandes Castro. - O Oficial de Justiça, Luís Costa.