Aviso de Contumácia n.º 8279/2005 - AP, de 8 de agosto

Aviso de contumácia n.º 8279/2005 - AP. - O juiz de direito da Secção Única do Tribunal Judicial de Grândola, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 32/99.0GDGDL, pendente neste Tribunal contra o arguido Jorge Manuel Carneiro Ferreira, filho de Raul Ferreira e de Deolinda Ferreira Carneiro, nascido em 1 de Maio de 1965, casado, titular do bilhete de identidade n.º 7614571, com domicílio na Travessa da Rabicha, Pátio Martins, porta 9, Campolide, Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 10 de Agosto de 1999, por despacho de 1 de Junho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

7 de Junho de 2005. - O Juiz de Direito, (Assinatura ilegível.) - A Oficial de Justiça, Margarida Martins.