Aviso de Contumácia n.º 8287/2005 - AP, de 8 de agosto

Aviso de contumácia n.º 8287/2005 - AP. - A Dr.ª Gabriela Azevedo Barbosa, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal Judicial de Guimarães, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 86/04.9GDGMR, pendente neste Tribunal contra o arguido José Maria Sousa Oliveira, filho de João da Silva Oliveira e de Maria de Jesus de Sousa, natural de Lordelo, Guimarães, de nacionalidade portuguesa, nascido em 25 de Maio de 1955, casado, com identificação fiscal n.º 125427697 e titular do bilhete de identidade n.º 7488248, com domicílio na Travessa Ribeiro, 10, Lordelo, 4815 Lordelo, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, praticado em 29 de Fevereiro de 2004, foi o mesmo declarado contumaz, em 9 de Junho de 2005, nos termos do artigo 335.º do Código de Processo Penal. A declaração de contumácia, que caducará com a apresentação do arguido em juízo ou com a sua detenção, tem os seguintes efeitos: a suspensão dos termos ulteriores do processo até à apresentação ou detenção do arguido, sem prejuízo da realização de actos urgentes nos termos do artigo 320.º do Código de Processo Penal, a anulabilidade dos negócios jurídicos de natureza patrimonial celebrados pelo arguido, após esta declaração e a proibição de obter quaisquer documentos, certidões ou registos junto de autoridades públicas.

14 de Junho de 2005. - A Juíza de Direito, Gabriela Azevedo Barbosa. - O Oficial de Justiça, Adelino Augusto Pereira Faria.