Aviso de Contumácia n.º 8291/2005 - AP, de 8 de agosto

Aviso de contumácia n.º 8291/2005 - AP. - O Dr. Paulo Jorge M. Rodrigues, juiz de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal Judicial de Guimarães, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 212/02.2GEGMR, pendente neste Tribunal contra o arguido Hugo Manuel Azevedo Torres, filho de Geraldo da Silva Torres e de Maria Margarida Rodrigues Azevedo, natural de Vizela, São Miguel das Caldas de Vizela, de nacionalidade portuguesa, nascido em 30 de Junho de 1977, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 12275592, com domicílio na Travessa do Hospital, sem número, 1.º, direito, S. Miguel, 4815 Vizela, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 203.º, n.º 1 e 204.º, n.º 2, alínea e), com referência ao artigo 202.º, alínea e), do Código Penal, praticado em 9 de Julho de 2002, por despacho de 16 de Junho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter sido detido e ter prestado termo de identidade e residência.

20 de Maio de 2005. - O Juiz de Direito, Paulo Jorge M. Rodrigues. - O Oficial de Justiça, Amadeu José Couteiro de Moura.