Aviso de Contumácia n.º 8300/2005 - AP, de 8 de agosto

Aviso de contumácia n.º 8300/2005 - AP. - O Dr. Marco António de Aço e Borges, juiz de direito do 3.º Juízo de Competência Criminal do Tribunal Judicial de Leiria, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 167/97.3TBLRA, pendente neste Tribunal contra o arguido Carlos José Rolo Gonçalves, filho de Francisco José Gonçalves e de Emilia Rolo, natural de Leiria, de nacionalidade portuguesa, nascido em 24 de Março de 1975, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11191564, com domicílio na Rua do Brejinho, 329, Carreira, 2425 Monte Real, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203.º, n.º 1, do Código Penal, um crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º, n.º 1, alínea a) e n.º 3, do Código Penal e um crime de burla na forma tentada, previsto e punido pelo artigo 217.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 26 de Setembro de 1992, por despacho de 5 de Maio de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por motivo de óbito.

27 de Maio de 2005. - O Juiz de Direito, Marco António de Aço e Borges. - A Oficial de Justiça, Fátima Gomes.